Calculadora Remessa Conforme (Imposto de Importação – Digital Tax)

O Remessa Conforme é um programa de certificação da Receita Federal do Brasil que visa simplificar e agilizar o processo de importação de produtos de e-commerce.

A nossa calculadora de remessa conforme online é uma ferramenta que permite calcular os impostos devidos para remessas que participam ou não do programa.

O Remessa Conforme é um programa de certificação da Receita Federal do Brasil que visa simplificar e agilizar o processo de importação de produtos de e-commerce. O programa é voluntário e destinado a empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que atendem a critérios estabelecidos pela Receita Federal.

As empresas que participam do Remessa Conforme são obrigadas a fornecer informações completas e precisas sobre as remessas importadas à Receita Federal, antes mesmo de elas chegarem ao Brasil. Essas informações incluem o valor da mercadoria, a descrição dos produtos, o país de origem e o endereço de entrega.

A Receita Federal utiliza essas informações para realizar uma análise de risco das remessas. As remessas consideradas de baixo risco são liberadas rapidamente, sem necessidade de conferência física. As remessas consideradas de alto risco podem ser selecionadas para conferência física, o que pode atrasar a entrega.

O Remessa Conforme oferece uma série de vantagens para as empresas de comércio eletrônico, incluindo:

• Maior agilidade no processo de importação;
• Redução do risco de retenção de remessas;
• Melhora da imagem da empresa junto aos consumidores.

O Remessa Conforme também oferece algumas vantagens para os consumidores, incluindo:

• Menor prazo de entrega das encomendas;
• Menor risco de retenção de encomendas;
• Maior transparência no processo de importação.

O Remessa Conforme entrou em vigor em 1º de agosto de 2023.

Como funciona a tributação nas compras?

Limite de Valor: O programa se aplica a remessas de até US$3,000 (três mil dólares americanos) ou o equivalente em outras moedas estrangeiras. Isso significa que qualquer importação de bens de baixo valor dentro desse limite se qualifica para os benefícios do programa.

O cálculo dos impostos para empresas que estão dentro e fora do Remessa Conforme é feito da seguinte forma:

Empresas dentro do Remessa Conforme

Para empresas que participam do Remessa Conforme, o cálculo dos impostos é feito da seguinte forma:

• Imposto de Importação (II): A alíquota do II é de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. O valor aduaneiro é calculado com base no valor da mercadoria declarado na nota fiscal, mais o frete e o seguro.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): A alíquota do ICMS é de 17% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, mais o II.
• Taxa de Desembaraço Aduaneiro (DTA): A taxa de DTA é de R$ 15,00 por remessa.

Empresas fora do Remessa Conforme

Para empresas que não participam do Remessa Conforme, o cálculo dos impostos é feito da seguinte forma:

• Imposto de Importação (II): A alíquota do II é de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. O valor aduaneiro é calculado com base no valor da mercadoria declarado na nota fiscal, mais o frete e o seguro.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): A alíquota do ICMS é variável, de acordo com o estado de destino da mercadoria.
• Taxa de Desembaraço Aduaneiro (DTA): A taxa de DTA é de R$ 15,00 por remessa.

Remessas abaixo de US$ 50

Para remessas abaixo de US$ 50, incluindo frete, não há cobrança de II ou ICMS. No entanto, é cobrada uma taxa de 17% do ICMS sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

Remessas acima de US$ 50

Para remessas acima de US$ 50, incluindo frete, é cobrada a totalidade dos impostos.

Exemplo:

Uma empresa do Remessa Conforme importa uma mercadoria de US$ 100, incluindo frete. O cálculo dos impostos é feito da seguinte forma:

• Imposto de Importação (II): 60% * US$100 = US$ 60
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 17% * (US$ 100 + US$ 60) = US$ 23,30
• Taxa de Desembaraço Aduaneiro (DTA): R$ 15,00

O total dos impostos a serem pagos é de US$ 60 + US$ 23,30 + R$ 15,00 = US$ 83,30 + (R$15,00).